Secretaria Especial dos Direitos Animais

Olá!

Essa semana Porto Alegre teve uma votação muito importante na Câmara dos Vereadores. Eu havia recebido um email da querida amiga Zaira (lutadora ferrenha pelos direitos dos animais) sobre um manifesto em prol da criação da SEDA (secr. especial dos direitos animais) com uma longa lista de manifestantes. Repassei o email para os endereços eletrônicos dos vereadores e recebi algumas (poucas) respostas. Ontem recebi um email com o seguinte conteúdo:

"Toni preside sessão que aprova criação da Secretaria dos Direitos Animais

O vereador Toni Proença presidiu, na última segunda-feira (27/06), a sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre que aprovou projeto do Executivo que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A nova Secretaria será instituída no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal e terá por objetivo executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. Pela proposta, a Seda terá, entre suas atribuições, o planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à efetivação das políticas para os animais, por meio da interlocução com a sociedade civil, entidades e Poder Público. A Seda deverá também promover e acompanhar a execução dos contratos e convênios, bem como dar continuidade aos acordos vigentes. A nova secretaria terá ainda a responsabilidade de promover e organizar eventos com o objetivo de discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal no Município, assim como fortalecer e apoiar as ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais. A Seda terá também a função de planejar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação, bem como organizar, gerenciar e capacitar grupo de voluntários para dar suporte a projetos relacionados à causa animal. Pelo projeto aprovado, todas as atividades públicas municipais referentes aos animais domésticos passarão a ser administradas pela Seda. A criação da nova Secretaria, no entanto, respeitará e manterá as competências da Equipe de Vigilância de Zoonoses (EVZ), pertencente à Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As emendas de nºs 04, 06 e 09 e sub-emenda 01 à emenda 09 foram a provadas. Já as emendas 05, 08 e 10 foram rejeitadas. As demais foram retiradas antes da votação."

Talvez esse seja o primeiro passo em direção ao respeito e proteção aos animais em Porto Alegre, mas devemos continuar atentos e fiscalizando nossos representantes e órgãos públicos. Eu desejo com todo meu coração que todos os animais possam ter seu direito à vida e ao bem-estar respeitados.